Processo 171443/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 16/03/2018 09:30
Autuado em 16/03/2018 09:30
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3274/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 23/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/10/2019 Acórdão   3274/ 2019 Procedência parcial sem aplicação de sanção FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/10/2019 Acórdão   3274/ 2019 Procedência parcial sem aplicação de sanção FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES
Representante CLINICA DO CORACAO JACAREI LTDA - EPP
Procuradores: EDMAR CALOVI (credenciado, inclusão:16/03/18)
Representante MOISEIS BRANCO DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
02/06/2021 13:45 Recibo de Petição Intermediária - 340587/21, de 02/06/21 - Protocolo: 340587/21
01/04/2021 10:38 Recibo de Petição Intermediária - 196621/21, de 01/04/21 - Protocolo: 196621/21
24/03/2021 15:39 Recibo de Petição Intermediária - 171017/21, de 24/03/21 - Protocolo: 171017/21
09/04/2018 15:46 AR do ofício ODL - 506/18 - DP
04/04/2018 10:57 AR do ofício ODL - 505/18 - DP
28/03/2018 11:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 204651/18
22/03/2018 16:29 do Protocolo 190944/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/03/2018 Ofício de Diligência   505/ 2018   
DP  21/03/2018 Ofício de Diligência   506/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/07/2021 2572 Despacho Processual Diverso nº 523/2021
27/04/2021 2526 Despacho Processual Diverso nº 318/2021
06/04/2021 2512 Despacho Processual Diverso nº 264/2021
23/10/2019 2171 Acórdão nº 3274/2019
10/10/2019 2162 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2019 de 16/10/2019
23/03/2018 1791 Despacho Processual Diverso nº 247/2018
22/03/2018 1790 Termo de Distribuição de Processo nº 633/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/07/2021 08:53 DP  
23/07/2021 15:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 613/2021 -
23/07/2021 10:43 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 98/2021 -
23/07/2021 10:43 CMEX Informação nº 3328/2021 -
23/07/2021 00:32 SMPJTC  
01/07/2021 10:14 7PC Despacho nº 3/2021 - despacho sem ementa
30/06/2021 17:03 SMPjTC  
28/06/2021 16:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 523/2021 -
28/06/2021 15:51 SMPJTC  
10/06/2021 10:22 7PC Parecer nº 368/2021 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Fase de execução. Necessidade de comprovação da adoção de medidas tendentes à realização de concurso público. Pela intimação do Município de General Carneiro, para os fins dispostos no presente opinativo.
09/06/2021 18:29 SMPjTC  
08/06/2021 10:56 CMEX Instrução nº 416/2021 -
07/06/2021 16:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 465/2021 -
26/04/2021 22:30 DP  
23/04/2021 14:27 CMEX Informação nº 1795/2021 -
23/04/2021 13:26 DP  
20/04/2021 10:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 318/2021 -
19/04/2021 21:26 SMPJTC  
07/04/2021 10:55 7PC Parecer nº 224/2021 - Fase de Execução. Determinação não cumprida. Prazo para atendimento vencido em 13/12/2020. Impossibilidade de baixa de responsabilidade. Necessidade de intimação do Município de Doutor Ulysses, para os fins dispostos no presente opinativo.
07/04/2021 06:01 SMPjTC  
06/04/2021 15:50 GCFAMG  
05/04/2021 13:28 CMEX Instrução nº 241/2021 -
05/04/2021 08:42 GCFAMG  
31/03/2021 14:50 DP Informação nº 2135/2021 -
30/03/2021 08:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 264/2021 -
20/11/2019 09:02 CMEX Informação nº 6906/2019 -
20/11/2019 09:02 CMEX Informação nº 6907/2019 -
20/11/2019 09:02 CMEX Instrução nº 199/2021 -
25/10/2019 13:24 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1112/2019 -
25/10/2019 11:55 SMPJTC  
25/10/2019 10:37 7PC Ciência de Decisão nº 112/2019 -
24/10/2019 11:52 SMPjTC  
17/10/2019 11:11 STP  
21/08/2019 09:43 GCFAMG  
20/08/2019 16:46 SMPJTC  
08/08/2019 14:12 7PC Parecer nº 196/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Retorno. Pela procedência parcial. Aplicação de multa. Expedição de determinação ao Município de Doutor Ulysses.
08/08/2019 11:45 SMPjTC  
23/05/2018 15:00 CGM Informação nº 482/2019 -
23/05/2018 09:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 522/2018 -
22/05/2018 16:24 SMPJTC  
21/05/2018 11:48 6PC Parecer nº 39/2018 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Contratação de empresa para prestação de serviços médicos. Pelo retorno dos autos à CGM para informações.
21/05/2018 09:00 SMPjTC  
28/03/2018 13:41 CGM Instrução nº 680/2018 - Representação da Lei nº 8.666/93. Contratualização dos serviços de saúde entre Município e Iniciativa Privada. Exigências de elementos nos atestados de qualificação que não previstos em lei. Ausência de concurso público. Ausência de preferência concedid
21/03/2018 11:35 DP Certidão Diversa nº 81/2018 -
21/03/2018 11:35 DP Ofício de Diligência nº 505/2018 -
21/03/2018 11:35 DP Ofício de Diligência nº 506/2018 -
16/03/2018 10:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 247/2018 -
16/03/2018 09:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 633/2018 -
16/03/2018 09:30 DP Termo de Reautuação nº 30/2018 -

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